O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, propôs ontem seis alterações no Código Florestal atual até o final do ano, quando entra em vigor o novo Código Ambiental. “Defendo a mudança de todo o Código Ambiental e, na realidade, a criação de um novo código como o que já existe em Santa Catarina”, disse.
As mudanças sugeridas por Stephanes são a retirada da proibição do plantio de áreas consolidadas em morros, topos e encostas; a soma das reservas legais com Áreas de Preservação Permanente; liberação da reserva legal com tamanho da propriedade sugerida pelo ministro em até 150 hectares. Além disso, ele propõe a compensação em outras áreas, obediência à legislação da época e que penalizações feitas fora do período devem ser eliminadas.
Stephanes criticou o tratamento dado ao setor rural em relação ao setor urbano. Para ele, 70% do território nacional hoje já é caracterizado como reserva de alguma espécie “e esse território está todo congelado para qualquer atividade econômica.” Stephanes afirmou que o ministro do Meio Ambiente não aceita mudar nada da atual legislação.
Agência Estado
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