O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, propôs ontem seis alterações no Código Florestal atual até o final do ano, quando entra em vigor o novo Código Ambiental. “Defendo a mudança de todo o Código Ambiental e, na realidade, a criação de um novo código como o que já existe em Santa Catarina”, disse.
As mudanças sugeridas por Stephanes são a retirada da proibição do plantio de áreas consolidadas em morros, topos e encostas; a soma das reservas legais com Áreas de Preservação Permanente; liberação da reserva legal com tamanho da propriedade sugerida pelo ministro em até 150 hectares. Além disso, ele propõe a compensação em outras áreas, obediência à legislação da época e que penalizações feitas fora do período devem ser eliminadas.
Stephanes criticou o tratamento dado ao setor rural em relação ao setor urbano. Para ele, 70% do território nacional hoje já é caracterizado como reserva de alguma espécie “e esse território está todo congelado para qualquer atividade econômica.” Stephanes afirmou que o ministro do Meio Ambiente não aceita mudar nada da atual legislação.
Agência Estado
redacao@odiariomaringa.com.br
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Técnico da Embrapa propõe novo índice de produtividade rural
Especialista defende a adoção de um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado pelo governo
BRASÍLIA - O engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves defendeu nesta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, a criação de um índice novo em substituição ao índice de produtividade da terra, cuja atualização está sendo discutida pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Ele salientou que, se o índice em vigor hoje for apenas atualizado, é preciso que passe para um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado. "Se não fizermos isso, poderemos estar puxando a agricultura para o buraco", afirmou.
Segundo pesquisador da Embrapa, o ideal seria a implantação do Índice de Produtividade Total dos Fatores. Esse indicador seria obtido por meio da divisão da renda bruta da propriedade pelo custo total do produtor. Pela metodologia proposta pelo engenheiro durante a abertura da audiência, se o índice estiver abaixo de 1, significa que a produção não está indo bem. Se estiver em 1, isso quer dizer que o produtor estaria apenas pagando por seus custos e, se estiver acima de 1, mostraria que a propriedade estaria sendo bem utilizada.
"Em princípio, pensamos em construir um índice baseado na renda líquida. Todo mundo que estudou produção rural sabe que a renda líquida é aquela que paga todos os custos e ainda dispõe de recursos para investimentos nos próximos anos, mas quisemos ir além", explicou.
O pesquisador ressaltou que os índices de produtividade da terra possuem limite. "A terra deixou de ser o principal critério para medir a produtividade", disse. Ele citou como exemplo o custo dos insumos para o produtor. Além disso, Alves comentou que não há correlação entre o índice de produtividade da terra e a sanidade econômica da fazenda. "Ter alta produtividade não significa que está indo bem em termos econômicos e financeiros", afirmou.
O engenheiro agrônomo encerrou sua apresentação na audiência pública comentando que, se for impossível a adoção de sua proposta, os responsáveis pela atualização do índice da produtividade da terra deverão atentar para o nível de corte do indicador por conta de um possível descasamento entre a relação da produtividade da terra e a relação total dos fatores que compõem a produção.
"Se formos modificar os índices de produtividade com raciocínio técnico e econômico, temos que levar em conta o índice de produtividade total de fatores, pois ele leva em consideração todas as forças que estão atuando no mercado, inclusive a ambiental", disse Eliseu Alves.
Stephanes pediu a Cassel avaliação sobre índice de produtividade
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, que solicitou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, uma nova avaliação sobre a atualização do índice de produtividade, a ser utilizado como referência no processo de reforma agrária.
"Já transmiti a Cassel as dificuldades que estamos enfrentando e pedi para reestudarmos o índice", afirmou Stephanes, lembrando das perdas com a produção de milho em algumas regiões do País. Stephanes não informou, no entanto, qual foi a reação do colega.
O ministro avaliou que os argumentos técnicos apresentados pelo engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves - o primeiro a falar na audiência -, são contrários à atualização do índice de produtividade da terra. "O pensamento de Eliseu reflete o que toda a comunidade técnica pensa a respeito da questão", resumiu.
De acordo com Stephanes, a reação negativa ao novo indicador vem sendo verificada não apenas na área técnica, mas também no âmbito político. "Confesso que até me surpreendi com a força da reação da perspectiva de novos índices de produtividade", disse. O ministro relatou ter recebido um documento assinado por 25 secretários da Agricultura de diversos Estados e partidos contrários à atualização do índice.
Cassel e Stephanes estudam a atualização do indicador a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a tarefa aos ministros após manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Célia Froufe, da Agência Estado
BRASÍLIA - O engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves defendeu nesta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, a criação de um índice novo em substituição ao índice de produtividade da terra, cuja atualização está sendo discutida pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Ele salientou que, se o índice em vigor hoje for apenas atualizado, é preciso que passe para um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado. "Se não fizermos isso, poderemos estar puxando a agricultura para o buraco", afirmou.
Segundo pesquisador da Embrapa, o ideal seria a implantação do Índice de Produtividade Total dos Fatores. Esse indicador seria obtido por meio da divisão da renda bruta da propriedade pelo custo total do produtor. Pela metodologia proposta pelo engenheiro durante a abertura da audiência, se o índice estiver abaixo de 1, significa que a produção não está indo bem. Se estiver em 1, isso quer dizer que o produtor estaria apenas pagando por seus custos e, se estiver acima de 1, mostraria que a propriedade estaria sendo bem utilizada.
"Em princípio, pensamos em construir um índice baseado na renda líquida. Todo mundo que estudou produção rural sabe que a renda líquida é aquela que paga todos os custos e ainda dispõe de recursos para investimentos nos próximos anos, mas quisemos ir além", explicou.
O pesquisador ressaltou que os índices de produtividade da terra possuem limite. "A terra deixou de ser o principal critério para medir a produtividade", disse. Ele citou como exemplo o custo dos insumos para o produtor. Além disso, Alves comentou que não há correlação entre o índice de produtividade da terra e a sanidade econômica da fazenda. "Ter alta produtividade não significa que está indo bem em termos econômicos e financeiros", afirmou.
O engenheiro agrônomo encerrou sua apresentação na audiência pública comentando que, se for impossível a adoção de sua proposta, os responsáveis pela atualização do índice da produtividade da terra deverão atentar para o nível de corte do indicador por conta de um possível descasamento entre a relação da produtividade da terra e a relação total dos fatores que compõem a produção.
"Se formos modificar os índices de produtividade com raciocínio técnico e econômico, temos que levar em conta o índice de produtividade total de fatores, pois ele leva em consideração todas as forças que estão atuando no mercado, inclusive a ambiental", disse Eliseu Alves.
Stephanes pediu a Cassel avaliação sobre índice de produtividade
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, que solicitou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, uma nova avaliação sobre a atualização do índice de produtividade, a ser utilizado como referência no processo de reforma agrária.
"Já transmiti a Cassel as dificuldades que estamos enfrentando e pedi para reestudarmos o índice", afirmou Stephanes, lembrando das perdas com a produção de milho em algumas regiões do País. Stephanes não informou, no entanto, qual foi a reação do colega.
O ministro avaliou que os argumentos técnicos apresentados pelo engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves - o primeiro a falar na audiência -, são contrários à atualização do índice de produtividade da terra. "O pensamento de Eliseu reflete o que toda a comunidade técnica pensa a respeito da questão", resumiu.
De acordo com Stephanes, a reação negativa ao novo indicador vem sendo verificada não apenas na área técnica, mas também no âmbito político. "Confesso que até me surpreendi com a força da reação da perspectiva de novos índices de produtividade", disse. O ministro relatou ter recebido um documento assinado por 25 secretários da Agricultura de diversos Estados e partidos contrários à atualização do índice.
Cassel e Stephanes estudam a atualização do indicador a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a tarefa aos ministros após manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Célia Froufe, da Agência Estado
sábado, 8 de agosto de 2009
O fiasco do petróleo verde
Época
Ricardo Mendonça, de Canto do Buriti
Pequenos agricultores que apostaram na mamona estão na miséria. A empresa-símbolo do biodiesel quase faliu. E Lula deixou de insistir tanto no assunto
No dia 4 de agosto de 2005, quando visitou Canto do Buriti, no sul do Piauí, para conhecer um assentamento chamado Santa Clara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alardeava otimismo com as perspectivas do uso da mamona para a produção de biodiesel. “O nosso petróleo, o petróleo verde da mamona, nunca acaba. Porque acaba um pé, a gente planta outro. Acaba outro, a gente planta outro?, disse o presidente, ao discursar para agricultores pobres, empresários e políticos locais. Naquela tarde, Lula não economizou nas promessas: “A mamona pode ser uma das possibilidades para o povo pobre deste país melhorar de vida. E para mim, gente, não tem coisa mais orgulhosa do que ver um pai de família trabalhar, receber seu salário, pegar a mulher e os filhos, ir na bodega mais próxima e encher a casa de comida?.
O assentamento Santa Clara, que também recebeu apoio do governo do Piauí, nasceu como o mais ousado projeto de plantação de mamona do país. Em 2004, o governo do Piauí cedeu uma área de 18.000 hectares para a empresa Brasil Ecodiesel fazer uma espécie de reforma agrária privada no local. A empresa distribuiu lotes de 8 hectares para 610 famílias, deu uma pequena casa para cada agricultor e assinou contratos de parceria. As famílias receberiam sementes, insumos, assistência técnica e um adiantamento mensal de R$ 250 por seis meses. Em troca, entregariam a colheita, que no final seria transformada em biodiesel. Após dez anos de trabalho nesse regime, receberiam a posse definitiva da terra.
Quatro anos após a visita presidencial, a realidade do assentamento é completamente diferente daquela idealizada por Lula. A região é frequentemente apontada como palco de denúncias graves, como exploração de trabalho infantil, prostituição, desmatamento e produção ilegal de carvão. Hoje, cerca de 600 famílias continuam assentadas, mas a maior parte dos terrenos está ociosa. As plantações de mamona produziram bem abaixo do esperado. A Brasil Ecodiesel estimava 1.200 quilos por hectare, mas o resultado médio nunca passou de 400 quilos por hectare. Atrasos nas plantações, má qualidade das sementes, falta de apoio técnico e pragas são as explicações mais ouvidas. Aos poucos, a cultura foi sendo abandonada. Hoje, os únicos pés visíveis de mamona são aqueles que nasceram por acaso, no meio do mato, por obra da natureza.
“O que era apresentado como um pioneiro projeto econômico e de inclusão virou um grande problema social?, diz Dionísio Carvalho, da Rede Ambiental do Piauí, entidade que acompanha o assentamento desde o início. Muitos agricultores reclamam que não podem sair do local, sob o risco de perder o direito à terra. Alguns dizem que chegam a passar fome. Antônio Alves da Costa, conhecido como Neguinho, é um deles. “Uma vez por mês, saio nesse mato para caçar paca ou tatu?, diz, ao lado de um pé seco de mamona. “O rapaz do Ibama já disse que é errado, que não pode. Eu respondi que errado é ver criança passando fome dentro de casa.?
Valentim Moreira, de 53 anos, tem problemas parecidos. Ele divide a casa de um dormitório, uma cesta básica e R$ 160 por mês (o adiantamento agora é pago por todo ano) com outras sete pessoas. Dos 8 hectares, usa apenas 1, para subsistência. A renda familiar per capita inferior a R$ 0,70 por dia coloca o grupo abaixo da linha da indigência. Num país que passou quase uma década colecionando notícias sobre a redução da pobreza, Valentim diz ter caminhado no sentido oposto, o do empobrecimento: “O pagamento de R$ 160 chega com dois, três meses de atraso. A cesta atrasa 20, 30 dias. Para pegar o dinheiro na cidade, gasto R$ 7 para ir e R$ 7 para voltar. Na última vez, cheguei lá e só tinha R$ 80. Está cada vez pior?, afirma.
Algumas pessoas do local sobrevivem com o Bolsa Família. Outras, como a dona de casa Claudenir Barbosa, grávida do terceiro filho, não conseguem explicar por que foram inscritas no programa, mas não recebem o benefício. “Estou inscrita desde 2006. Eu ligo lá todo mês, e eles dizem para esperar mais um pouco, que só falta liberar o dinheiro, mas nunca sai?, diz.
Lançada a R$ 12, em 2006, a ação da Brasil Ecodiesel custava R$ 0,83 na semana passada. Uma queda de 93%
O aspecto mais visível da miséria é o trabalho infantil. Há três semanas, ÉPOCA flagrou crianças com enxada na mão tapando buracos na danificada e empoeirada estrada que dá acesso ao local. Trabalham sob o sol, sem nenhum tipo de proteção, em troca de esmolas jogadas pelos caminhoneiros. “Tem dia que dá para ver mais de 30 crianças aqui?, diz o agricultor José da Costa Amorim, para quem o assentamento “está falido?. A tia de uma menina de 5 anos e de um garoto de 14 fotografados pela reportagem justifica assim o trabalho infantil: “A gente não gosta, né? Mas, se não tapar buraco, não come?.
A explicação dos assentados, do governo e das empresas para todos esses problemas é a mesma: o até agora retumbante fracasso da mamona como matéria-prima para a produção de biodiesel. Apesar do apoio governamental, do interesse empresarial, da abundância de mão de obra, da eficiência energética da semente e do clima favorável, a mamona não se mostrou viável naquele que talvez seja o mais determinante aspecto do mercado: o preço. Fazer biodiesel com mamona sai muito caro.
Para os especialistas do mercado de biodiesel, um dos fatores que inviabilizam a mamona, paradoxalmente, é a qualidade de seu óleo, que tem aplicação nobre no setor químico. “A mamona ainda é cara por três motivos: baixa produtividade, baixa produção e demanda forte para outras finalidades, como produção de cosméticos, tintas e até combustível de foguetes?, diz Arnoldo Campos, coordenador do programa de biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A aposta do governo na mamona começou em 2004, com o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. A ideia era criar uma cadeia produtiva que incentivasse a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, fosse livre das variações de preços das commodities, como a soja, determinadas pelo mercado externo. Para garantir mercado, o governo estabeleceu a obrigatoriedade da adição de um porcentual mínimo de biodiesel ao diesel convencional vendido nos postos. Começou com 2% e hoje está em 4%. Além disso, criou benefícios econômicos para as usinas. Quem compra mamona de pequeno produtor ganha acesso aos leilões da Agência Nacional do Pelóleo (ANP), o único espaço para vender biodiesel à Petrobras.
Como o biodiesel da mamona continuou caro, as usinas começaram a atuar como meros atravessadores. Compram a mamona dos pequenos agricultores para garantir presença nos leilões da ANP, mas não a aproveitam para fazer biodiesel. É mais rentável produzir biodiesel com soja e revender a mamona à indústria química. Hoje, todo o mercado funciona assim. Segundo o governo, 71% do biocombustível é produzido a partir da soja. O restante, a partir do algodão e do sebo animal.
O desencanto com a mamona é tamanho que a área total ocupada pela cultura deverá cair neste ano em relação a 2008, segundo as estimativas da Conab. No ano passado, em todo o país, foram usados 162,7 mil hectares para a mamona. Neste ano, a estimativa é de 156,6 mil hectares. De acordo com um relatório sobre o tema da ONG Repórter Brasil, que recebeu patrocínio internacional para investigar o setor, a explicação pode estar na falta de credibilidade do programa. “A catastrófica atuação da Brasil Ecodiesel nos últimos anos, com atraso nos pagamentos, quebra de contratos, abandono da produção, entre outros motivos, assustou muitos agricultores, que abandonaram a cultura?, diz o texto.
Os problemas recentes do mercado da mamona estão diretamente associados à história da Brasil Ecodiesel. Dona de seis usinas em cinco Estados, ela foi a empresa que mais apostou no uso da mamona para a produção de combustível. Inaugurada em 2003 pelo empresário Daniel Birmann, a empresa acabou se transformando numa espécie de símbolo do programa e xodó do presidente Lula. Além de visitar o assentamento Santa Clara, no Piauí, Lula participou de quatro inaugurações de usinas da Brasil Ecodiesel pelo país. Antes de completar três anos, porém, a empresa passou a enfrentar sérios problemas societários e financeiros que quase a levaram à falência.
As dificuldades societárias começaram quando Birmann foi inabilitado pela Comissão de Valores Mobiliários para exercer cargos em companhias abertas. A penalidade, em 2005, ocorreu por causa de irregularidades na falência de outra empresa de seu grupo. Birmann vendeu sua participação para uma offshore (empresa no exterior) chamada Eco Green, mas a falta de informações sobre os controladores da offshore gerou desconfianças. No mercado, levantaram-se suspeitas de que por trás da Eco Green estava o próprio Birmann. Essa foi uma das explicações para o decepcionante resultado obtido na abertura de capital da Brasil Ecodiesel, em 2006. Os papéis da empresa despertaram baixo interesse.
A situação da Brasil Ecodiesel, de acordo com o diretor financeiro da empresa, Eduardo de Come, se agravou no fim de 2007. Num leilão da ANP, a Brasil Ecodiesel se comprometeu a entregar 170.000 toneladas de biodiesel no semestre seguinte a R$ 1,80 o quilo. No começo de 2008, porém, o preço da soja disparou, como resultado da crise internacional. Na hora de entregar as 170.000 toneladas de biodiesel, o custo de produção já chegava a R$ 3 o quilo. Quanto mais a Brasil Ecodiesel vendia, mais se afundava. “A empresa consumiu capital de giro, se endividou e não conseguiu entregar todo o contrato?, diz De Come. “Por fim, veio a crise do crédito, que nos levou a uma reestruturação.?
O tamanho do tombo da Brasil Ecodiesel pode ser medido pela variação do preço de suas ações desde o lançamento. No fim de 2006, cada ação foi oferecida por R$ 12. Na semana passada, estava cotada a R$ 0,83, uma desvalorização de 93%. No ano passado, o mercado foi tomado por especulações, segundo as quais o governo cassaria a licença da Brasil Ecodiesel de participação nos leilões da ANP. Seria a falência, mas não ocorreu. Em julho, a empresa terminou a reestruturação. O controle foi pulverizado. Entre os maiores acionistas atuais, está o fundo americano Zartmann, a Eco Green e o empresário Silvio Tini, conhecido no mercado por ser especialista em comprar ações de empresas com dificuldades.
Sobre os problemas no assentamento Santa Clara, Eduardo de Come reconhece que a empresa deixou de fornecer sementes para o replantio da mamona, mas afirma que não pretende abandonar o projeto. “Sentamos com os agricultores com antecedência e anunciamos que iríamos manter o investimento no menor nível possível?, diz. “Ainda assim, gastamos US$ 3,5 milhões por ano no local para manter uma escola, um ônibus, um posto de saúde, as cestas básicas e o adiantamento mensal de R$ 160 por família.?
O secretário de Relações Internacionais do Piauí, Sérgio Vilela, ex-titular da Agricultura, defende a Brasil Ecodiesel das denúncias de produção ilegal de carvão. “Eles instalaram fornos. Mas o carvão produzido era resultado do desmatamento necessário para a abertura de áreas para o plantio. A empresa errou no atraso do envio de sementes e na falta de preparo da terra.?
Vilela defende uma intervenção estatal para tirar o assentamento da miséria: “A reforma agrária privada parecia inovadora, mas falhou. O Estado deveria reassumir a área com um programa de reforma agrária convencional porque a população não pode ficar abandonada?.
Por causa do fracasso da mamona, o governo resolveu dar uma nova orientação ao programa do biodiesel e aumentou a participação da Petrobras no setor. Colocou o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto na presidência da Petrobras Biocombustível e, em menos de um ano, inaugurou usinas na Bahia, no Ceará e em Minas Gerais. Há duas semanas, Lula disse que orientou Rosseto a criar uma empresa de biodiesel em cada Estado do Nordeste. Nos discursos, porém, seu entusiasmo com o assunto parece ter diminuído. Em 2005, Lula citou a palavra “mamona? 92 vezes. No ano passado, a mamona apareceu na boca do presidente em 16 oportunidades. Neste ano, até agora, Lula só a citou em 13 ocasiões, a maioria com ressalvas. O “petróleo verde? secou.
Ricardo Mendonça, de Canto do Buriti
Pequenos agricultores que apostaram na mamona estão na miséria. A empresa-símbolo do biodiesel quase faliu. E Lula deixou de insistir tanto no assunto
No dia 4 de agosto de 2005, quando visitou Canto do Buriti, no sul do Piauí, para conhecer um assentamento chamado Santa Clara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alardeava otimismo com as perspectivas do uso da mamona para a produção de biodiesel. “O nosso petróleo, o petróleo verde da mamona, nunca acaba. Porque acaba um pé, a gente planta outro. Acaba outro, a gente planta outro?, disse o presidente, ao discursar para agricultores pobres, empresários e políticos locais. Naquela tarde, Lula não economizou nas promessas: “A mamona pode ser uma das possibilidades para o povo pobre deste país melhorar de vida. E para mim, gente, não tem coisa mais orgulhosa do que ver um pai de família trabalhar, receber seu salário, pegar a mulher e os filhos, ir na bodega mais próxima e encher a casa de comida?.
O assentamento Santa Clara, que também recebeu apoio do governo do Piauí, nasceu como o mais ousado projeto de plantação de mamona do país. Em 2004, o governo do Piauí cedeu uma área de 18.000 hectares para a empresa Brasil Ecodiesel fazer uma espécie de reforma agrária privada no local. A empresa distribuiu lotes de 8 hectares para 610 famílias, deu uma pequena casa para cada agricultor e assinou contratos de parceria. As famílias receberiam sementes, insumos, assistência técnica e um adiantamento mensal de R$ 250 por seis meses. Em troca, entregariam a colheita, que no final seria transformada em biodiesel. Após dez anos de trabalho nesse regime, receberiam a posse definitiva da terra.
Quatro anos após a visita presidencial, a realidade do assentamento é completamente diferente daquela idealizada por Lula. A região é frequentemente apontada como palco de denúncias graves, como exploração de trabalho infantil, prostituição, desmatamento e produção ilegal de carvão. Hoje, cerca de 600 famílias continuam assentadas, mas a maior parte dos terrenos está ociosa. As plantações de mamona produziram bem abaixo do esperado. A Brasil Ecodiesel estimava 1.200 quilos por hectare, mas o resultado médio nunca passou de 400 quilos por hectare. Atrasos nas plantações, má qualidade das sementes, falta de apoio técnico e pragas são as explicações mais ouvidas. Aos poucos, a cultura foi sendo abandonada. Hoje, os únicos pés visíveis de mamona são aqueles que nasceram por acaso, no meio do mato, por obra da natureza.
“O que era apresentado como um pioneiro projeto econômico e de inclusão virou um grande problema social?, diz Dionísio Carvalho, da Rede Ambiental do Piauí, entidade que acompanha o assentamento desde o início. Muitos agricultores reclamam que não podem sair do local, sob o risco de perder o direito à terra. Alguns dizem que chegam a passar fome. Antônio Alves da Costa, conhecido como Neguinho, é um deles. “Uma vez por mês, saio nesse mato para caçar paca ou tatu?, diz, ao lado de um pé seco de mamona. “O rapaz do Ibama já disse que é errado, que não pode. Eu respondi que errado é ver criança passando fome dentro de casa.?
Valentim Moreira, de 53 anos, tem problemas parecidos. Ele divide a casa de um dormitório, uma cesta básica e R$ 160 por mês (o adiantamento agora é pago por todo ano) com outras sete pessoas. Dos 8 hectares, usa apenas 1, para subsistência. A renda familiar per capita inferior a R$ 0,70 por dia coloca o grupo abaixo da linha da indigência. Num país que passou quase uma década colecionando notícias sobre a redução da pobreza, Valentim diz ter caminhado no sentido oposto, o do empobrecimento: “O pagamento de R$ 160 chega com dois, três meses de atraso. A cesta atrasa 20, 30 dias. Para pegar o dinheiro na cidade, gasto R$ 7 para ir e R$ 7 para voltar. Na última vez, cheguei lá e só tinha R$ 80. Está cada vez pior?, afirma.
Algumas pessoas do local sobrevivem com o Bolsa Família. Outras, como a dona de casa Claudenir Barbosa, grávida do terceiro filho, não conseguem explicar por que foram inscritas no programa, mas não recebem o benefício. “Estou inscrita desde 2006. Eu ligo lá todo mês, e eles dizem para esperar mais um pouco, que só falta liberar o dinheiro, mas nunca sai?, diz.
Lançada a R$ 12, em 2006, a ação da Brasil Ecodiesel custava R$ 0,83 na semana passada. Uma queda de 93%
O aspecto mais visível da miséria é o trabalho infantil. Há três semanas, ÉPOCA flagrou crianças com enxada na mão tapando buracos na danificada e empoeirada estrada que dá acesso ao local. Trabalham sob o sol, sem nenhum tipo de proteção, em troca de esmolas jogadas pelos caminhoneiros. “Tem dia que dá para ver mais de 30 crianças aqui?, diz o agricultor José da Costa Amorim, para quem o assentamento “está falido?. A tia de uma menina de 5 anos e de um garoto de 14 fotografados pela reportagem justifica assim o trabalho infantil: “A gente não gosta, né? Mas, se não tapar buraco, não come?.
A explicação dos assentados, do governo e das empresas para todos esses problemas é a mesma: o até agora retumbante fracasso da mamona como matéria-prima para a produção de biodiesel. Apesar do apoio governamental, do interesse empresarial, da abundância de mão de obra, da eficiência energética da semente e do clima favorável, a mamona não se mostrou viável naquele que talvez seja o mais determinante aspecto do mercado: o preço. Fazer biodiesel com mamona sai muito caro.
Para os especialistas do mercado de biodiesel, um dos fatores que inviabilizam a mamona, paradoxalmente, é a qualidade de seu óleo, que tem aplicação nobre no setor químico. “A mamona ainda é cara por três motivos: baixa produtividade, baixa produção e demanda forte para outras finalidades, como produção de cosméticos, tintas e até combustível de foguetes?, diz Arnoldo Campos, coordenador do programa de biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A aposta do governo na mamona começou em 2004, com o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. A ideia era criar uma cadeia produtiva que incentivasse a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, fosse livre das variações de preços das commodities, como a soja, determinadas pelo mercado externo. Para garantir mercado, o governo estabeleceu a obrigatoriedade da adição de um porcentual mínimo de biodiesel ao diesel convencional vendido nos postos. Começou com 2% e hoje está em 4%. Além disso, criou benefícios econômicos para as usinas. Quem compra mamona de pequeno produtor ganha acesso aos leilões da Agência Nacional do Pelóleo (ANP), o único espaço para vender biodiesel à Petrobras.
Como o biodiesel da mamona continuou caro, as usinas começaram a atuar como meros atravessadores. Compram a mamona dos pequenos agricultores para garantir presença nos leilões da ANP, mas não a aproveitam para fazer biodiesel. É mais rentável produzir biodiesel com soja e revender a mamona à indústria química. Hoje, todo o mercado funciona assim. Segundo o governo, 71% do biocombustível é produzido a partir da soja. O restante, a partir do algodão e do sebo animal.
O desencanto com a mamona é tamanho que a área total ocupada pela cultura deverá cair neste ano em relação a 2008, segundo as estimativas da Conab. No ano passado, em todo o país, foram usados 162,7 mil hectares para a mamona. Neste ano, a estimativa é de 156,6 mil hectares. De acordo com um relatório sobre o tema da ONG Repórter Brasil, que recebeu patrocínio internacional para investigar o setor, a explicação pode estar na falta de credibilidade do programa. “A catastrófica atuação da Brasil Ecodiesel nos últimos anos, com atraso nos pagamentos, quebra de contratos, abandono da produção, entre outros motivos, assustou muitos agricultores, que abandonaram a cultura?, diz o texto.
Os problemas recentes do mercado da mamona estão diretamente associados à história da Brasil Ecodiesel. Dona de seis usinas em cinco Estados, ela foi a empresa que mais apostou no uso da mamona para a produção de combustível. Inaugurada em 2003 pelo empresário Daniel Birmann, a empresa acabou se transformando numa espécie de símbolo do programa e xodó do presidente Lula. Além de visitar o assentamento Santa Clara, no Piauí, Lula participou de quatro inaugurações de usinas da Brasil Ecodiesel pelo país. Antes de completar três anos, porém, a empresa passou a enfrentar sérios problemas societários e financeiros que quase a levaram à falência.
As dificuldades societárias começaram quando Birmann foi inabilitado pela Comissão de Valores Mobiliários para exercer cargos em companhias abertas. A penalidade, em 2005, ocorreu por causa de irregularidades na falência de outra empresa de seu grupo. Birmann vendeu sua participação para uma offshore (empresa no exterior) chamada Eco Green, mas a falta de informações sobre os controladores da offshore gerou desconfianças. No mercado, levantaram-se suspeitas de que por trás da Eco Green estava o próprio Birmann. Essa foi uma das explicações para o decepcionante resultado obtido na abertura de capital da Brasil Ecodiesel, em 2006. Os papéis da empresa despertaram baixo interesse.
A situação da Brasil Ecodiesel, de acordo com o diretor financeiro da empresa, Eduardo de Come, se agravou no fim de 2007. Num leilão da ANP, a Brasil Ecodiesel se comprometeu a entregar 170.000 toneladas de biodiesel no semestre seguinte a R$ 1,80 o quilo. No começo de 2008, porém, o preço da soja disparou, como resultado da crise internacional. Na hora de entregar as 170.000 toneladas de biodiesel, o custo de produção já chegava a R$ 3 o quilo. Quanto mais a Brasil Ecodiesel vendia, mais se afundava. “A empresa consumiu capital de giro, se endividou e não conseguiu entregar todo o contrato?, diz De Come. “Por fim, veio a crise do crédito, que nos levou a uma reestruturação.?
O tamanho do tombo da Brasil Ecodiesel pode ser medido pela variação do preço de suas ações desde o lançamento. No fim de 2006, cada ação foi oferecida por R$ 12. Na semana passada, estava cotada a R$ 0,83, uma desvalorização de 93%. No ano passado, o mercado foi tomado por especulações, segundo as quais o governo cassaria a licença da Brasil Ecodiesel de participação nos leilões da ANP. Seria a falência, mas não ocorreu. Em julho, a empresa terminou a reestruturação. O controle foi pulverizado. Entre os maiores acionistas atuais, está o fundo americano Zartmann, a Eco Green e o empresário Silvio Tini, conhecido no mercado por ser especialista em comprar ações de empresas com dificuldades.
Sobre os problemas no assentamento Santa Clara, Eduardo de Come reconhece que a empresa deixou de fornecer sementes para o replantio da mamona, mas afirma que não pretende abandonar o projeto. “Sentamos com os agricultores com antecedência e anunciamos que iríamos manter o investimento no menor nível possível?, diz. “Ainda assim, gastamos US$ 3,5 milhões por ano no local para manter uma escola, um ônibus, um posto de saúde, as cestas básicas e o adiantamento mensal de R$ 160 por família.?
O secretário de Relações Internacionais do Piauí, Sérgio Vilela, ex-titular da Agricultura, defende a Brasil Ecodiesel das denúncias de produção ilegal de carvão. “Eles instalaram fornos. Mas o carvão produzido era resultado do desmatamento necessário para a abertura de áreas para o plantio. A empresa errou no atraso do envio de sementes e na falta de preparo da terra.?
Vilela defende uma intervenção estatal para tirar o assentamento da miséria: “A reforma agrária privada parecia inovadora, mas falhou. O Estado deveria reassumir a área com um programa de reforma agrária convencional porque a população não pode ficar abandonada?.
Por causa do fracasso da mamona, o governo resolveu dar uma nova orientação ao programa do biodiesel e aumentou a participação da Petrobras no setor. Colocou o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto na presidência da Petrobras Biocombustível e, em menos de um ano, inaugurou usinas na Bahia, no Ceará e em Minas Gerais. Há duas semanas, Lula disse que orientou Rosseto a criar uma empresa de biodiesel em cada Estado do Nordeste. Nos discursos, porém, seu entusiasmo com o assunto parece ter diminuído. Em 2005, Lula citou a palavra “mamona? 92 vezes. No ano passado, a mamona apareceu na boca do presidente em 16 oportunidades. Neste ano, até agora, Lula só a citou em 13 ocasiões, a maioria com ressalvas. O “petróleo verde? secou.
terça-feira, 30 de junho de 2009
Entenda a MP 458, que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 458, que prevê a regularização de terras na Amazônia Legal.
A expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região.
Dois dos pontos mais polêmicos do texto, que haviam sido incluídos pelos deputados, foram vetados pelo presidente Lula.
Entenda o que está por trás da MP 458.
O que é a Medida Provisória 458?
A Medida Provisória 458 trata da regularização de terras na Amazônia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.
As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Aqueles que possuírem até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terão de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado pelas terras.
Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condições, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.
Após a transferência, o proprietário terá ainda de cumprir certas obrigações, como por exemplo, recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.
Qual o objetivo do governo com a MP?
O principal argumento em torno da Medida Provisória 458 é de que a regularização fundiária tornará mais fácil o trabalho de fiscalização e punição a eventuais desmatadores.
O governo diz que as ações de concessão de terras na Amazônia Legal estão interrompidas desde os anos 1980, “o que intensifica um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrários e o avanço do desmatamento”.
O argumento é de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os órgãos de fiscalização poderão identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.
De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.
Estima-se ainda que 300 mil famílias, em 172 municípios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisória.
Quais são os pontos polêmicos da Medida?
Alguns pontos do texto original da MP 458 já vinham sendo alvo de críticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudanças inseridas pelos deputados, durante a tramitação do tema na Câmara, que levantaram maiores polêmicas.
Um dos pontos incluídos previa a transferência da posse não apenas a pessoas físicas, mas também a empresas.
Além disso, a Câmara havia ampliado o direito de posse a pessoas que não vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que têm a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).
Os dois artigos, no entanto, foram vetados pelo presidente Lula. Em sua justificativa, o presidente disse que “não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.
Um outro ponto polêmico, também incluído pelos parlamentares, foi mantido pelo presidente: os imóveis acima de 400 hectares poderão ser vendidos depois de três anos. Pelo texto original, esse prazo era de 10 anos.
A medida terá algum impacto ambiental?
MP prevê a regularização de terras na Amazônia Legal
A MP 458 trata da regularização fundiária, mas um dos principais objetivos do governo com as novas regras é permitir maior controle sobre essas propriedades e, em consequência, sobre o desmatamento.
O governo espera que, com a regularização da posse, os órgãos responsáveis possam melhor identificar eventuais crimes ambientais. Dentre outras obrigações, os proprietários terão de cumprir a legislação ambiental, preservando 80% de suas terras.
No entanto, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a regularização fundiária – da forma como proposta pelo governo – pode ter um efeito contrário.
Barreto diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um “estímulo” para novas invasões e a devastação no futuro.
“A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados”, diz.
Segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. “Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade”, diz.
Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil em Brasília
terça-feira, 26 de maio de 2009
A sordidez humana
"Que lado nosso é esse, feliz diante da desgraça
alheia? Quem é esse em nós, que ri quando
o outro cai na calçada?"
Ando refletindo sobre nossa capacidade para o mal, a sordidez, a humilhação do outro. A tendência para a morte, não para a vida. Para a destruição, não para a criação. Para a mediocridade confortável, não para a audácia e o fervor que podem ser produtivos. Para a violência demente, não para a conciliação e a humanidade. E vi que isso daria livros e mais livros: se um santo filósofo disse que o ser humano é um anjo montado num porco, eu diria que o porco é desproporcionalmente grande para tal anjo.
Que lado nosso é esse, feliz diante da desgraça alheia? Quem é esse em nós (eu não consigo fazer isso, mas nem por essa razão sou santa), que ri quando o outro cai na calçada? Quem é esse que aguarda a gafe alheia para se divertir? Ou se o outro é traído pela pessoa amada ainda aumenta o conto, exagera, e espalha isso aos quatro ventos – talvez correndo para consolar falsamente o atingido?
O que é essa coisa em nós, que dá mais ouvidos ao comentário maligno do que ao elogio, que sofre com o sucesso alheio e corre
para cortar a cabeça de qualquer um, sobretudo próximo, que se destacar um pouco que seja da mediocridade geral? Quem é essa criatura em nós que não tem partido nem conhece lealdade, que ri dos honrados, debocha dos fiéis, mente e inventa para manchar a honra de alguém que está trabalhando pelo bem? Desgostamos tanto do outro que não lhe admitimos a alegria, algum tipo de sucesso ou reconhecimento? Quantas vezes ouvimos comentários como: "Ah, sim, ele tem uma mulher carinhosa, mas eu já soube que ele continua muito galinha". Ou: "Ela conseguiu um bom emprego, deve estar saindo com o chefe ou um assessor dele". Mais ainda: "O filho deles passou de primeira no vestibular, mas parece que...". Outras pérolas: "Ela é bem bonita, mas quanto preenchimento, Botox e quanta lipo...". Detestamos o bem do outro. O porco em nós exulta e sufoca o anjo, quando conseguimos despertar sobre alguém suspeitas e desconfianças, lançar alguma calúnia ou requentar calúnias que já estavam esquecidas: mas como pode o outro se dar bem, ver seu trabalho reconhecido, ter admiração e aplauso, quando nos refocilamos na nossa nulidade? Nada disso! Queremos provocar sangue, cheirar fezes, causar medo, queremos a fogueira.
Não todos nem sempre. Mas que em nós espreita esse monstro inimaginável e poderoso, ou simplesmente medíocre e covarde, como é a maioria de nós, ah!, espreita. Afia as unhas, palita os dentes, sacode o comprido rabo, ajeita os chifres, lustra os cascos e, quando pode, dá seu bote. Ainda que seja um comentário aparentemente simples e inócuo, uma pequena lembrança pérfida, como dizer "Ah! sim, ele é um médico brilhante, um advogado competente, um político honrado, uma empresária capaz, uma boa mulher, mas eu soube que...", e aí se lança o malcheiroso petardo.
Isso vai bem mais longe do que calúnias e maledicências. Reside e se manifesta explicitamente no assassino que se imola para matar dezenas de inocentes num templo, incluindo entre as vítimas mulheres e crianças... e se dirá que é por idealismo, pela fé, porque seu Deus quis assim, porque terá em compensação o paraíso para si e seus descendentes. É o que acontece tanto no ladrão de tênis quanto no violador de meninas, e no rapaz drogado (ou não) que, para roubar 20 reais ou um celular, mata uma jovem grávida ou um estudante mal saído da adolescência, liquida a pauladas um casal de velhinhos, invade casas e extermina famílias inteiras que dormem.
A sordidez e a morte cochilam em nós, e nem todos conseguem domesticar isso. Ninguém me diga que o criminoso agiu apenas movido pelas circunstâncias, de resto é uma boa pessoa. Ninguém me diga que o caluniador é um bom pai, um filho amoroso, um profissional honesto, e apenas exala seu mortal veneno porque busca a verdade. Ninguém me diga que somos bonzinhos, e só por acaso lançamos o tiro fatal, feito de aço ou expresso em palavras. Ele nasce desse traço de perversão e sordidez que anima o porco, violento ou covarde, e faz chorar o anjo dentro de nós.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Agricultura
O Fortalecimento da Agricultura
“É
a gente quer viver pleno direito
a gente quer viver todo respeito
a gente quer viver uma nação
a gente quer viver uma nação
a gente quer é ser um cidadão...”
A letra desta música nos faz lembrar um direito que todos nós que votamos e acreditamos na democracia, devemos exercer para construção de uma sociedade mais justa e solidária: o exercicio da cidadania. E este exercício se faz de várias maneiras, participando, emitindo opiniões, sobre temas que estão presente no nosso cotidiano. Não foi por acaso, que nesta abordagem, escolhi o tema fortalecimento da agricultura, pois muito tem sido falado, mas ultimamente pouco tem feito, a nível estadual, apesar dos esforços do governo federal, para o crédito chegar aos agricultores, principalmente os de características familiares, que dependem muito da assistência técnica pública, em suas propriedades. Em nível estadual esperamos dois anos, mas até o momento não temos conhecimento de nenhum programa que viesse a fortalecer efetivamente o setor. Apesar de o governo dispor de bons técnicos para execução das ações, a falta de uma política agrícola consistente, é evidenciado pela pouca regularidade de programas que venham contribuir para elevar os baixos índices de produtividades das lavouras, ou na baixa freqüência dos técnicos em campo em algumas regiões, conforme relato dos agricultores. Outro dia conversando alguns colegas me relataram a frustração por ficarem mais no escritório, quando deveriam estar mais presentes em campo. Solidarizo-me, com eles, pois como extensionista é realmente muito frustrante quase não ir a campo, além da cobrança legitima de quem mais sofre – os agricultores (trabalhadores rurais, juquireiros, quebradeiras de coco, posseiros, meeiros, pequenos proprietários).A nível municipal discutem a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, que comprende as metas e prioridades da administração pública, que servira de base para a LOA – Lei Orçamentária Anual, a ser votada pelas câmaras municipais, momento oportuno para fortalecer as Secretarias de Agricultura, responsáveis diretamente pela execução de políticas públicas para o setor primário, necessárias a dar respostas às reivindicações dos agricultores, tais como: assistência técnica efetiva ao homem do campo, aumento das produtividades da lavoura, entre outras ações que contribuem para melhoria das condições de vida dessas famílias.
Defendo que todo governo quando começasse deveria também construir um plano municipal de desenvolvimento rural sustentável, com a sociedade envolvendo os sindicatos, associações, entidades de classe, produtores e profissionais, pois daí nasceriam idéias e propostas para o desenvolvimento da agricultura do município. Os mais velhos dizem que escutar é muito bom, pois Deus foi tão sábio quando concebeu o ser humano, com duas orelhas justamente para ouvirmos mais e uma boca para falarmos menos. Entendo que a maioria dos projetos não se consolida pela falta de continuidade das ações, outrora desenvolvidas, por isso temos que pensar a agricultura, construindo um plano municipal participativo, de acordo com a aptidão das terras e vocação do município.
A formação e a valorização do capital humano é outro aspecto relevante, pois o servidor público é um patrimônio, e é justamente aí que as ações vão se consolidar e não iram sofrer por falta de continuidade, conseqüência também da rotatividade de pessoal. Com efeito, o concurso público é o caminho para uma assistência técnica formada por uma equipe multidisciplinar com visão sistêmica, que analise a propriedade de forma integrada, daí a necessidade de termos profissionais com conhecimento suficiente para identificarem as doenças e pragas das lavouras e animais, ou seja, veterinários, agrônomos e assistente social para assistir as famílias e ajudar na execução de programas do governo e técnicos agropecuários, para auxiliar o trabalho desses profissionais em nível de campo. A responsabilidade, na composição desta equipe, deve ser uma premissa básica, de quem defende o fortalecimento da agricultura do município, pois uma Secretaria deve ter veterinários e agrônomos suficientes para atender a demanda da agricultura familiar. Alguns gestores municipais já tiveram esta percepção e saíram do discurso a pratica. O município precisa ter programas próprios que cheguem ao homem do campo, passando de mero executor dos programas federais a formulador de sua própria política agrícola, adequada a sua realidade rural, é só verificar a lei orgânica do município. Não podemos esquecer pelo menos de fazer o nosso dever de casa, se quisermos que ocorra o viés da mudança, precisamos estruturar e fortalecer as Secretarias Municipais de Agricultura, reforçar o orçamento municipal, modificando a lei orçamentária anual, para melhorar as condições de trabalho daqueles que querem trabalhar e as coisas começarem a acontecer. A estruturação da secretaria municipal é fundamental, pois a maioria não dispõe sequer de uma bicicleta, para os profissionais prestarem a assistência técnica aos agricultores. Antes de tudo, temos que ter compromisso com Agricultura, principalmente nestes municípios pobres com baixo IDH – Indice de Desenvolvimentos Humano e diante desta crise se quisermos manter as famílias no campo. E o momento é agora no início dos novos governos municipais, quando muito se espera, que pelo menos o mínimo seja feito. Temos que antes de criticar ter propostas, daí a minha contribuição propositiva como Técnico.
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